# Registro público: TSE — 06003879420206200067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c788220e132c90008a07feb05128bcb4d26cfe2b6992cc01c8d54a794a570d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-06T14:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-03T13:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-03T13:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-06T16:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T20:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-16T11:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-16T11:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-16T11:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T17:11:02.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-04-28T17:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T17:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-28T17:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-28T17:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-28T19:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-30T02:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-02T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T02:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-11T18:24:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-12T11:52:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-12T11:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-28 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.658850375Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-03T13:11:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c788220e132c90008a07feb05128bcb4d26cfe2b6992cc01c8d54a794a570d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003844820206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796320/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003922420246100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798935/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 06000136720226050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252739/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000229320246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252406/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06003055220206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249798/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-PI — 06002650220206180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249787/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-AM — 06005435020206040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249768/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005114620246080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249727/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 43 ª ZONA ELEITORAL