# Registro público: TJGO — 00014738220198090178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef4362135524ec5aecf15ff3c3edc3504b697aa5abf78ebcbf3d9bc26509b50d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-17T16:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-17T16:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-18T17:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-16T16:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-16T16:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-09-17T10:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-17T16:46:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-23T11:04:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-23T12:14:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-16T18:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-17T09:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001021620228080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJMG — 13187612020218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214260/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3370, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 15825195720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213548/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3370, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 46170058020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212654/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3370, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000962120243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477602/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3370, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00170032120208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430234/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJGO — 00109285320208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964278/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00003339220208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486542/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** ef4362135524ec5aecf15ff3c3edc3504b697aa5abf78ebcbf3d9bc26509b50d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)

### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da
- **SHA-256 do registro documental:** ef4362135524ec5aecf15ff3c3edc3504b697aa5abf78ebcbf3d9bc26509b50d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)