# Registro público: TRT3 — 00001544920125030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801767/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801767.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3922626c9aae6dbb6faf09608356937e5272f1567d9d5285f98d603c614be934 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2014-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Depoimento | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801767.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3922626c9aae6dbb6faf09608356937e5272f1567d9d5285f98d603c614be934.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-03-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2013-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2013-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2013-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2013-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:11\.753868489Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3922626c9aae6dbb6faf09608356937e5272f1567d9d5285f98d603c614be934 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001496920125020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000096620105050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT2 — 00002410720125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13840 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00000088620165030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175870/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13840, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00009232420145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT1 — 00101140420155010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13840 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT14 — 00001084020165140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13840 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00003920420115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13840 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001544920125030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Depoimento | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3922626c9aae6dbb6faf09608356937e5272f1567d9d5285f98d603c614be934 - **SHA-256 do comentário:** df5af07428ce5f0558b56c31f4df30d639f0641c9ada39ce8e7f298fbe7dafbc