# Registro público: TJPE — 00000030520198172470

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3753c6e66c38ffbd3983187c6af10a9f3ca541a5028dee2782e40eb361cf3b08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-29** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-06** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T17:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-02T17:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-24T10:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T09:22:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-31T09:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-20T21:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-04-29T13:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-19T15:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-19T15:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-06T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-06T13:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-06T13:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-25T22:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-26T08:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-10T07:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T18:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-29T18:59:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-10-31T11:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-02T08:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-21T00:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-05T10:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-11T12:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-24T10:03:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-01-24T12:00:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-04-06T13:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-06T13:42:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-05-06T14:50:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-06-09T23:48:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-27T13:36:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-03-05T10:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:30:50\.969579742Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3753c6e66c38ffbd3983187c6af10a9f3ca541a5028dee2782e40eb361cf3b08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000039720228172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000303920168173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJRN — 00115328720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000259820158172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJRN — 00113223620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00099497220128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08010161620198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458994/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08010326720198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444414/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA