# Registro público: TJMT — 00003108120208110047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec3c600c610bd996756f8d3a2c5dac351151dc41564c1277431da1f3bab09efd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-26** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-26T15:26:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2020-02-26T16:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2020-02-26T16:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2020-08-17T14:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2020-02-26T16:23:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2020-03-04T16:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2020-08-17T14:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2020-09-25T14:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2020-09-28T17:18:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2020-09-30T14:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2020-10-16T15:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T21:03:44\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec3c600c610bd996756f8d3a2c5dac351151dc41564c1277431da1f3bab09efd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003234420208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954479/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMT — 00004012520198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778602/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMS — 00002642420228120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777252/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / Vara Única
- [TJMT — 00003137120208110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803314/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJAP — 00050466920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPE — 00000295920178170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954650/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPR — 00000137820228160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000287220198170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799453/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** ec3c600c610bd996756f8d3a2c5dac351151dc41564c1277431da1f3bab09efd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

