# Registro público: TJSE — 00001573020118250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b164ee7ae11641a1b3d3f2e6b7ba04cf473777bd487cbc129a7d87dc96503645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-30
- **Último ato com data válida:** 2015-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-17** —  (TPU )
> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-07** —  (TPU )
> **2014-03-07** —  (TPU )
> **2014-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-14** —  (TPU )
> **2013-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-02T08:35:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-17T06:49:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T12:12:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T10:43:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T11:57:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T11:38:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T08:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-14T08:58:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-09T09:34:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-27T05:15:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-25T12:38:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-29T10:15:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-23T13:27:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T13:28:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-25T11:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-25T11:37:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-14T11:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-04T12:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-19T10:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-19T09:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T13:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T10:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-27T09:30:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-19T12:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-19T08:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T13:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-09T09:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-09T09:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-10T08:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-28T11:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-14T14:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-15T09:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-02T08:36:04.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2012-04-13T14:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-13T14:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-13T02:32:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-13T02:29:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-06T14:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-06T14:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026299020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812735/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001454820248080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810411/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJSP — 00191063320158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00131975520178260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMG — 00007797820228130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809343/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00041311620138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJMS — 00002103720168120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Vara
- [TJPB — 00006136520168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras