# Registro público: TRT13 — 00000202420205130027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480218/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480218.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a857391073461cc2012d5ae8c15fdb16691d2b3c50c046914f0638cacaf2d6a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-11** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2020-02-11** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-11** — Audiência (TPU 970) > **2020-02-10** — Petição (TPU 85) > **2020-01-30** — Mandado (TPU 985) > **2020-01-30** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-23T09:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-23T09:15:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-01-23T13:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-23T13:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-29T15:36:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-01-30T13:19:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-02-10T11:49:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-11T10:26:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-01-24T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-24T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-24T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-24T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-11T10:41:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-22T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-22T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-22T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-22T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-27T01:29:32.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-01-27T01:29:32.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-01-30T13:07:08.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-02-11T10:26:14.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2020-02-11T10:26:14.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2020-02-11T10:41:56.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-23 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-11 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-11 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:59\.335923034Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-23T09:15:51\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a857391073461cc2012d5ae8c15fdb16691d2b3c50c046914f0638cacaf2d6a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002177520265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT16 — 00162586720205160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874101/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT23 — 00001988620185230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT13 — 00000162520225130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - [TRT13 — 00000053720205130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT3 — 00001865120155030046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Almenara - [TRT9 — 00000781020245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00011694220135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** a857391073461cc2012d5ae8c15fdb16691d2b3c50c046914f0638cacaf2d6a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)