# Registro público: TJRR — 08012374420218230047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc256b928adc04b1fb65b36ea341c7fa543cc5471b6d8df28ecc55863e217d7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-17** — Desistência (TPU 463)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário-Maternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T22:13:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2021-11-16T22:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2021-11-16T22:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2021-11-16T22:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2021-11-16T22:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2021-11-17T16:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2021-11-27T14:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2021-11-29T07:26:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2021-11-16T22:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2021-11-17T14:30:19.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2021-11-27T14:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2021-11-29T07:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6068)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc256b928adc04b1fb65b36ea341c7fa543cc5471b6d8df28ecc55863e217d7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-16 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-27 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:17:37\.470000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211116221352
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc256b928adc04b1fb65b36ea341c7fa543cc5471b6d8df28ecc55863e217d7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08012992120208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971984/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRR — 08012983620208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJGO — 00252604520178090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289381/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJRR — 08012391420218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799260/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRN — 01000186720168200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00008773020108150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJAM — 00000311720268045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJMA — 00002784020148100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118463/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício

- **Âncoras documentais:** maternidade, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** a99238c79366daa96cf5538ffbc389a68346e65b739f65d3d94a3b126c30b4be
- **SHA-256 do registro documental:** dc256b928adc04b1fb65b36ea341c7fa543cc5471b6d8df28ecc55863e217d7d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08012374420218230047 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Salário-Maternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc256b928adc04b1fb65b36ea341c7fa543cc5471b6d8df28ecc55863e217d7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc256b928adc04b1fb65b36ea341c7fa543cc5471b6d8df28ecc55863e217d7d
- **SHA-256 do comentário:** 409b415e22c3ff11a0df4f1d10703aaa31370fe64549b061878c9ee8e896e79a