# Registro público: TRT24 — 00242157320215240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63e046657eb502b8ee0f2cfc3521a7768eaabe128122794cbaae32da5a19162b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-11-05** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-13T10:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-16T11:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-25T14:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-27T11:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-28T11:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-29T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-29T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-13T16:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-14T14:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-05T12:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-05T12:52:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-11-05T12:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-05T12:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-06T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-06T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-06T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-06T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-17T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-17T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-18T15:18:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-08-16T11:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-17T18:05:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2021-09-28T11:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-05T12:52:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-02-11T15:54:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63e046657eb502b8ee0f2cfc3521a7768eaabe128122794cbaae32da5a19162b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-18 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:43:29\.738848104Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210813100057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63e046657eb502b8ee0f2cfc3521a7768eaabe128122794cbaae32da5a19162b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242139720195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00240433420215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818645/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT8 — 00001798020205080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT24 — 00242117420215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT17 — 00002150320215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000745820205090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002507720215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415213/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002195720215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242157320215240046 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Adjudicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COXIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2022-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63e046657eb502b8ee0f2cfc3521a7768eaabe128122794cbaae32da5a19162b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63e046657eb502b8ee0f2cfc3521a7768eaabe128122794cbaae32da5a19162b
- **SHA-256 do comentário:** 494b1ffb5c15209a92eb0aa1e9f970e8303e5f7da292c21fd13c397f03ff614e