# Registro público: TJSP — 00028714220188260270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf0060f71ab2756ff24a086d5dadf570282b9f0113cbcdcfa979e2751c214377

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-04T11:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-04T11:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-04T12:05:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-04T16:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T16:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-09T15:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T10:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-06-14T13:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T15:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-22T09:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T10:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-09-15T17:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T12:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T15:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T16:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-11-30T15:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T12:18:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-15T16:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T12:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-03T16:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T16:12:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-05-16T19:09:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-06T20:37:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-14T16:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-22T16:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-27T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-08-23T15:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-28T16:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-29T16:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T13:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-07T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T12:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-23T11:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-03-26T16:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-10T16:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T17:28:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-03T16:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T16:01:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-03T16:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T16:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-12-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-01-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/177`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:31:30\.222443694Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160503163806
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf0060f71ab2756ff24a086d5dadf570282b9f0113cbcdcfa979e2751c214377

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30089110920138260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPEVA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJSP — 00122870620108260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPEVA / 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJRJ — 00196997320228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPEVA / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJSP — 15009263920218260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPEVA / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJRJ — 00521985520188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPEVA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJES — 00000355420238080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPEVA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPEVA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50046301720178210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPEVA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí