# Registro público: TRE-SE — 06000300520206250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b7ec85eaae537f90e985ff5fb2be250a40bea2fc4d36d7ea89d17b93c6f2fb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-07
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-07T00:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T09:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T10:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-07T10:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-07T11:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T10:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T10:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T09:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T09:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T00:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T00:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T22:44:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T00:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T10:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T09:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-07T10:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T09:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-16T16:55:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-16T16:55:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:03:55\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200707005045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b7ec85eaae537f90e985ff5fb2be250a40bea2fc4d36d7ea89d17b93c6f2fb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000514420236110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215569/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Cumprimento de sentença
- [TRE-RS — 00003317720166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169519/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003315320126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169406/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006851720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169401/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001421120166100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169364/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000075920176100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169296/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003320320166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169158/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005174920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169049/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2