# Registro público: TRE-CE — 00004859120166060089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64e6734e6e08657e70f182a1efee24c966bf1cb5a3122103518c4ea5e48e1efd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2017-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T15:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-12T15:24:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-12T15:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-12T17:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-06T16:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-16T16:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-04T13:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-20T15:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-20T15:31:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-07-24T13:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-26T16:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-08-08T14:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-16T18:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-17T14:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2017-08-31T17:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-03T16:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-16T14:33:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-12T15:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-12T17:45:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2017-01-12T17:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-06T15:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-06T15:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-06T16:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T17:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-07T17:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T18:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T18:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T09:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T09:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T15:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T10:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T13:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T13:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T16:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T16:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T16:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T13:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-04T13:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-20 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-07-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-26 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-17 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2017-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-16 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00003841520166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240455/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00003293220166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161059/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SC — 00002221520166240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477699/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / Relatoria Jurista 2