# Registro público: STJ — 00003992120164040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 312a34def65ff6755fb7856b3b91412c970e53451a5914b60858084c683b70be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-04 - **Último ato com data válida:** 2019-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-22** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-26** — Petição (TPU 85) > **2019-03-26** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-19** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-03-14** — Mandado (TPU 106) > **2019-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Concurso para servidor ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-22T12:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-10-22T16:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-11-08T17:16:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-11-08T17:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-03-14T11:48:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-03-26T10:34:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-22T15:24:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-10-04T17:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-24T15:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-07T16:57:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-03-08T05:58:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-19T17:26:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-03-19T19:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-22T05:55:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-21T18:09:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-24T16:17:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-08T17:16:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-03-07T19:14:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-20T20:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-21T19:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-26T10:34:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11909) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/312a34def65ff6755fb7856b3b91412c970e53451a5914b60858084c683b70be.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso para servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Concurso para servidor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:12:33\.739469247Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181004000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 312a34def65ff6755fb7856b3b91412c970e53451a5914b60858084c683b70be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003992120164040000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Concurso para servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 312a34def65ff6755fb7856b3b91412c970e53451a5914b60858084c683b70be - **SHA-256 do comentário:** c5fadec716d49d4c5949f340d04b65b8c24b5efd0cbe90fa8516fd27e2d0e69c