# Registro público: TJSP — 00044669820138260481

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac2b62d7e96098ece2bf1abaf8489016f704a0f40f6642488d8bcb7f95f9fa48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-10** — Mandado (TPU 985)
> **2017-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-06T14:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-06T17:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-06T17:20:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-07T18:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-08T15:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-14T17:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-15T16:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-21T17:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-19T18:20:42.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2013-09-25T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-25T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-27T15:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-30T14:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T16:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-01T17:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-24T11:40:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-10-30T19:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-04T14:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-11T18:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-08T10:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-08T19:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-10T13:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-10T17:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-13T17:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T11:55:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-03T19:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-03T19:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-03T19:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-03T19:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-03T19:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-17T19:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-20T16:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000282220198170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMT — 00001982420208110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392685/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJDFT — 00108943020188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00109879020188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00108345720188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00012642320148090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJMT — 00000041820208110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483475/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJGO — 00008095320148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)