# Registro público: TSE — 06003774520206040051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a257142a56b2525686b9f3cb1691b8bb380b027d329b7890547e7b798013b55f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Parentesco | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-20T17:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-20T16:30:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-20T12:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-20T12:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-20T12:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-20T17:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-20T17:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-20T17:26:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-07-20T17:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-20T17:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-21T13:29:25.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2021-07-21T13:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-21T14:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-03T20:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-03T20:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-03T20:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T20:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T20:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T17:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T17:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T00:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-05T00:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-10T00:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-16T20:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-18T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-18T14:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-18T14:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-18T14:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T15:29:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-08-25T15:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T20:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T20:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T20:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T17:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T19:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T19:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T20:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T21:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-27T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-27T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803370.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-25 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005121120246100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161748/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005037020206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111476/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 00001925720166020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568980/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06004236120206140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998974/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF1
- [TRE-SE — 06004418220246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420983/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001908120246200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001232120206200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074119/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000975420246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780758/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL