# Registro público: TJMG — 04045562020098130327

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35839eef4c63ec4d335d9df104ebf948650bf159a4c1f1d8b512044b0707de50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-22
- **Último ato com data válida:** 2019-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-29** — Remessa (TPU 978)
> **2019-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-22T15:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2009-09-25T16:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2009-10-20T12:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2009-10-20T16:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-10-23T17:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-12-03T16:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-11T16:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-01-12T09:12:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-01-15T09:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2011-12-15T17:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2012-10-23T17:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2012-10-23T18:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2013-03-05T15:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2019-04-16T15:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2009-10-27T12:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2011-11-17T16:55:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2013-02-21T16:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2009-12-18T14:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2011-11-11T10:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2011-11-17T15:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2011-11-21T18:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2012-05-25T16:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2013-02-19T17:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2013-02-20T18:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2013-02-22T09:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2013-03-20T17:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2013-03-20T17:44:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}
- 2019-04-29T14:50:54.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5321", "nome": "Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-01-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00498706220178130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523396/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00295353120198130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521290/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00163699020218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511349/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00010815920208190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498885/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri / PATY DO ALFERES VARA UNICA
- [TJSP — 00280600820118260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485962/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Itambacuri / 03 FAMILIA SUCESSOES DE PIRACICABA