# Registro público: TRE-SC — 00000251920166240020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a22a09c1f29698c1fd92bbd2911def828d94debfcc53e0b63d90f910b657ea64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-04T17:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-05T16:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T13:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-11T12:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-22T15:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-28T12:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-28T12:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-05T15:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T14:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T16:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-04T17:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T14:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T16:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T16:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T16:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-12T16:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-30T16:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002357920166240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218353/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000542520206060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960065/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 00000015220166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174348/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000269120166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744923/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000046520176240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522319/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000042220166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490882/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000487620246080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484842/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL