# Registro público: TJPA — 00003077120208140200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41f36dba011318531fb11f19f0f1a3727b0c4e34fb92aff3a31da0cee9cc0bda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-12** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-03-04** — Remessa (TPU 982)
> **2021-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-24** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T10:41:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-10-27T09:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-11-17T12:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-02-18T10:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-03-04T12:07:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3044", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-01-17T10:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-03-13T08:55:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-11-06T14:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-11-19T11:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-11-25T14:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-03-04T12:07:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-03-10T11:17:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3044", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-24T08:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3044", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-11-03T10:01:57.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-11-24T09:40:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-07-12T08:09:58.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3044", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-13T09:37:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3044", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-13T09:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3044", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-20T13:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3044", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-20T13:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3044", "nome": "8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-03 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-12 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-13 no assunto oficial «Crimes de Tortura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00111616520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150288/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 15ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003231420058140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJAP — 00031733420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00003344920108110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054713/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJPR — 00000151320068160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920629/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00005994220178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Vara Única de Água Branca
- [TJMT — 00003097820068110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737531/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPB — 00005926820198150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709287/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 1ª Vara Mista de Ingá