# Registro público: TJSC — 00001404320158240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Mafra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93a76f4da03c46a128d5bf5ca46f881d537df6b482ede7fd4ddb8f3f0c510ad4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-25T13:50:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-07-09T13:00:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-19T15:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-19T18:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T18:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T18:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-30T18:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T16:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-10T15:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-09T11:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-06T17:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T17:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T14:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T14:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T15:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-12T15:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-28T17:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-23T14:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T14:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-05T07:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-05T07:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-29T15:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-25T13:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T13:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T13:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T13:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T13:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T13:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T13:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T18:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-18T16:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T15:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-18T15:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T15:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T14:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-26T13:27:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-24T18:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-23T18:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-30T12:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-20T18:38:48.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-25 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00014125220168240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
- [TJSC — 50007510520228240189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00036235720188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Mafra / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS