# Registro público: TJSP — 00123206520118260077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BIRIGUI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 313797ec59fb6bd440acd4fae7cae4f8e539b67dcf796cbb804403ee35dce21a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Mandado (TPU 106)
> **2018-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-07** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-08T11:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-28T15:37:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-22T18:16:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T12:46:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-03T10:46:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-22T09:46:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-22T09:47:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-11-22T17:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T05:01:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-11-23T05:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-28T17:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-28T17:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-04T13:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-04T18:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-12T15:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-12T15:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-12T18:40:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-17T18:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T18:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-18T13:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-18T17:44:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-23T17:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-02T17:27:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-12T11:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T13:50:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-14T16:37:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T11:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T16:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-26T11:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-07-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-07-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:36:55\.183654786Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110906160239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 313797ec59fb6bd440acd4fae7cae4f8e539b67dcf796cbb804403ee35dce21a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00081527520198260453](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJUI
- [TJSP — 00090884120168260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJES — 00001436220218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 15001379720218260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJBA — 01135713820178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJRS — 50028946420188210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 2ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul
- [TJRS — 50012915820208210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo
- [TJAL — 08000863020188020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BIRIGUI / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar