# Registro público: TRE-AL — 06002424620206020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a61857e3d8871158a7ce89eef7b8440415754069e1b0f18767849ebc9dcae0fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | COVID-19 | Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-10T12:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-10T14:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-10T14:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-15T20:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-19T09:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2023-03-16T15:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2023-03-16T15:48:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2023-06-26T17:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2023-06-26T17:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-15T15:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-15T15:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-10T14:27:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-15T11:46:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-15T11:46:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2020-10-15T11:47:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-15T11:49:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-16T00:00:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-16T00:00:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-16T19:10:00.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-16T19:10:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-19T15:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-19T15:50:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-19T17:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2020-10-19T17:27:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2023-03-16T15:48:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}
- 2023-06-26T17:59:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74545", "nome": "CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11470)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-16 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06006027620206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426014/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718, 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TSE — 06005017820246050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155643/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06004162620246250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957950/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000398820236170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426404/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06008002120206010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511477/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- [TSE — 06004928720246140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154975/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005094920246060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153397/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06000014220256060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741182/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11633, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA