# Registro público: TJPR — 00057975420238160090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b250402e141000760538a6885038c67a31dd7ad70114452d1e34693bd16f9b81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-26T14:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-26T14:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-26T14:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-26T14:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-20T16:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-20T16:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-02T15:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-02T15:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-05T07:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-05T15:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-22T16:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T13:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-30T14:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-30T14:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-01T17:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T13:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-08T14:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-09T14:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-10T18:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-11T13:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-10-26T14:17:47.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2023-10-26T14:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-17T14:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-15T17:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-15T18:30:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-26T00:29:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-02T15:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-02T18:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-15T06:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-16T16:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-20T16:21:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-22T16:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-30T10:58:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-03-30T14:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-01T16:39:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-01T17:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-08T14:29:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-08T14:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-09T14:56:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-09T14:56:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-26 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-04-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 no assunto oficial «Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000165720248160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107479/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000166020238160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144552/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001500320218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990846/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA
- [TJES — 00001472520178080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911974/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00001472020208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911808/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJMS — 00000518520268120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395621/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00000452320268120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265233/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJCE — 30092100820258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692515/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA