# Registro público: TRT15 — 00010725520125150035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcb959207e0fb14c2464698884600a92f7352dc5acf6adff5ecbb9ee79df8e95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 455
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-20
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Bancários | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reflexos | Incorporação | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-01-17T14:00:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-01-28T12:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-03-07T17:49:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-03-13T12:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-03-21T14:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-04-01T12:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-04-23T20:01:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-07-25T11:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-08-20T16:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-08-22T12:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-10-07T13:48:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-10-22T16:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-10-22T16:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-10-24T12:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2017-01-09T14:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2019-08-08T18:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2019-08-22T16:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2019-09-16T18:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2019-11-21T19:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-13T00:01:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-13T00:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-16T12:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-16T12:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-16T12:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-18T01:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-18T01:49:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-18T01:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-18T01:49:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-02-18T11:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 455 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcb959207e0fb14c2464698884600a92f7352dc5acf6adff5ecbb9ee79df8e95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 455 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-03 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2019-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2021-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/426`
- 2024-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/447`
- 2024-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/393`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-23 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/397`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-16 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/406`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:25:36\.495000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcb959207e0fb14c2464698884600a92f7352dc5acf6adff5ecbb9ee79df8e95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101852820145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13851, 13912, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT13 — 00002593720245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13648, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT4 — 00001181220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13851, 13912, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002588820165130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13912, 13913, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00009266620105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13851, 13912, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00009265720135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13851, 13912, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT1 — 00100066920145010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13912, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101870820135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13851, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo / 5ª Vara do Trabalho de Niterói

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010725520125150035 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Grupo Econômico | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Bancários | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reflexos | Incorporação | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 455 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcb959207e0fb14c2464698884600a92f7352dc5acf6adff5ecbb9ee79df8e95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dcb959207e0fb14c2464698884600a92f7352dc5acf6adff5ecbb9ee79df8e95
- **SHA-256 do comentário:** 3d5c76f5db3cc6827aa471698a07ba7fa508ba0849789c76979f5e27ab501320