# Registro público: TRT3 — 00000111520175030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480511/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e919826ef51a74f834ae83f7d2a153fd2ea3f4579d4dba030df74ad065578e77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-12
- **Último ato com data válida:** 2017-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Provas | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004723820105020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13998, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000543220225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00009005820115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000733420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 8843, 8990
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00002478320135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00002830720135240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13998, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT3 — 00000111920125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 8843, 8990
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT2 — 00004722020155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13998, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Santos