# Registro público: TJES — 00001442020138080066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MARILANDIA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adbe87c3dae7522dd140ac9deea47496ae2e6f0835fed1e51fcec78309bf5328

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Caução

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adbe87c3dae7522dd140ac9deea47496ae2e6f0835fed1e51fcec78309bf5328.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:40:57\.895622235Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130307000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adbe87c3dae7522dd140ac9deea47496ae2e6f0835fed1e51fcec78309bf5328

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000352820218174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800124/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJES — 00000626520198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJGO — 00102052620078090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765907/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TRT23 — 00000662820225230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467482/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TJGO — 00066947320148090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844610/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / Vara Cível
- [TJGO — 00036571620168090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153425/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / Vara Judicial
- [TRT17 — 00000074520185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512042/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRF4 — 50039905420134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262944/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 4ª Vara Federal de Londrina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cautelar e antecipada: a diferença de função

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba4f9973c768f81190b5908a43bac12494f7da01e006ec148431dee2c9d3200d
- **SHA-256 do registro documental:** adbe87c3dae7522dd140ac9deea47496ae2e6f0835fed1e51fcec78309bf5328
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001442020138080066 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Caução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MARILANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001442020138080066; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adbe87c3dae7522dd140ac9deea47496ae2e6f0835fed1e51fcec78309bf5328.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** adbe87c3dae7522dd140ac9deea47496ae2e6f0835fed1e51fcec78309bf5328
- **SHA-256 do comentário:** 11fe86dd1e2e2147e40ee13d9938b3a486cdabae846a64d6d735fb4922e62f0e