# Registro público: TRT23 — 00003653820145230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad63ac2cea8807a4449ffa2504a3d03addc9d00458f1ed465844408619ce2559

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-05-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-30T18:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-31T15:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-11T13:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-13T03:43:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-13T03:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-19T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-19T00:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-24T13:39:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-02-12T19:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-20T00:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-20T00:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-28T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-29T10:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-03T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-07T14:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-14T00:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-14T00:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2016-07-20T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-08T14:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-05-04T12:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-05-12T15:59:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-08-01T21:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2014-10-24T13:39:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-03-04T20:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2015-03-31T12:42:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-06-01T20:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-15T14:11:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-06-03T09:49:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2016-06-22T15:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2016-08-17T13:02:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-08-07T11:43:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-08-10T08:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2018-08-10T09:21:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-05-04T12:54:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-05-12T07:49:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00005972720195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13802, 13992, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002222920195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13802, 13992, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000278420185050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13802, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001823520185230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13802, 13992, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT5 — 00000074120205050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13802, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT5 — 00000442120215050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13802, 13992, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00240288120195240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13802, 13992, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT19 — 00001742520185190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13802, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES