# Registro público: TRT7 — 00000026120225070039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec832b6bcd10d41f3f32389bcdcebaaadeea52d1204c4f5246f05c9eb7345b1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05 - **Último ato com data válida:** 2022-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-22** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-05T10:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-05T10:25:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-01-25T13:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-25T13:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-26T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-26T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-03T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-12T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-14T09:14:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2022-03-14T09:14:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-03-14T09:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-14T09:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-14T11:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-03-14T17:24:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-03-15T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-15T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-17T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-20T22:19:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-21T10:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-21T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-21T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-21T12:16:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-03-21T19:39:07.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-03-21T19:39:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-03-22T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-22T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-22T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-22T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-22T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-24T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-24T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-14T09:44:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-14T12:00:01.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-03-21T11:06:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-21T19:39:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-08-21T01:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-21T01:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-21T01:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-21T01:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-21T01:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806360.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec832b6bcd10d41f3f32389bcdcebaaadeea52d1204c4f5246f05c9eb7345b1a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-14 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-03-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:51\.412568404Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-05T10:25:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ec832b6bcd10d41f3f32389bcdcebaaadeea52d1204c4f5246f05c9eb7345b1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00002600220195110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga - [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT14 — 00002981220225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT16 — 00163465620205160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT20 — 00004504920265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00002141820225170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT22 — 00004915220235220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT23 — 00001633920265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000026120225070039 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ec832b6bcd10d41f3f32389bcdcebaaadeea52d1204c4f5246f05c9eb7345b1a - **SHA-256 do comentário:** 5e59fd0eeeacc65684da8288f96307afea458bbade16e575c89e71f657c231f8