# Registro público: TRT18 — 00000301020255180171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
- **Classe:** Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d878946435487eb8558b9fcd58030f996adc1838a3bf8ac34a3ae531a5b686d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2025-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Insalubridade | Adicional de Penosidade | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T08:41:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29316", "nome": "Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento"}}
- 2025-05-16T16:24:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2025-05-19T18:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-05-22T14:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-05-23T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-05-30T09:58:43.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-02T11:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-02T11:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-03T02:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-03T02:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-03T02:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-03T02:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-17T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-17T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-05-19T18:30:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-17T18:20:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13876)
- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001753520205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13797, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT6 — 00000074820245060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13797, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / GOIANA - 01A VARA
- [TRT8 — 00000034220235080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13797, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT14 — 00000092720265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00000203120255190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00006023120225230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167644/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13797, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001759720185230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001993720255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO