# Registro público: TRT4 — 00000527620115040841

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5320d24ec8b16b3de5f02d111f058701aa8870bb56087a2ab6e701e70ce6e733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-01T01:41:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-01T01:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-16T01:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-22T23:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-23T14:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T00:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-29T00:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-13T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-16T14:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T14:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T14:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-16T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2019-10-22T09:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-24T13:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2019-11-05T23:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2019-11-05T23:28:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-18T14:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2019-11-22T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-29T00:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-29T00:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-29T00:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2019-11-29T00:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2019-12-06T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2019-12-06T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-08T12:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2019-12-10T11:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2012-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-03-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-07-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2020-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/216`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-09-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13843, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000026920185090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT1 — 00011631420125010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio