# Registro público: TRT5 — 00000599820235050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaberaba
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72ff31b627917ac745e433e2c4f337796fdd63ccfe5a30cb21bf5e65a5a2b649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-07-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-07-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T11:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-02-01T17:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-02-12T07:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-02-14T01:31:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-02-14T01:31:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-03-02T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-03-02T09:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-03-03T01:12:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-03-03T01:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-03-03T01:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-03-04T01:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-03-04T01:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-07-14T18:12:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-07-14T18:12:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-02-12T07:58:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-03-02T09:46:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-07-14T18:12:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-08-16T07:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2023-08-16T07:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72ff31b627917ac745e433e2c4f337796fdd63ccfe5a30cb21bf5e65a5a2b649.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-03 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-14 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-14 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:39:37\.068000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230201112724
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72ff31b627917ac745e433e2c4f337796fdd63ccfe5a30cb21bf5e65a5a2b649

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000600920205050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811481/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 10000676420155020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312405/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00001211720235120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312401/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT5 — 00000558520225050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512753/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT5 — 00000295920235050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404102/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT9 — 00000867720225090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311008/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000867520235090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310979/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00001121020225060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310778/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / PALMARES - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000599820235050201 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itaberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72ff31b627917ac745e433e2c4f337796fdd63ccfe5a30cb21bf5e65a5a2b649.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72ff31b627917ac745e433e2c4f337796fdd63ccfe5a30cb21bf5e65a5a2b649
- **SHA-256 do comentário:** dca8973f8297f9fae0f9442ea1f138a5890d4835dfd3609f7b0d2051ca488ae0