# Registro público: TJPE — 00000284620208173290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3cecd7e0e46bf85d9f733e054c0e57284fd60a3e2032008ee69d9cb961e5201

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço | Financiamento de Produto | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T14:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-22T14:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-16T13:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-29T09:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-29T09:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-29T09:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-02T09:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T18:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-01T18:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T19:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-23T09:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-15T09:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-29T14:44:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2020-01-23T15:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-02T13:40:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-01-15T09:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)
- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000273320218172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769, 7770, 7773
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJPE — 00000138220218172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485998/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7769, 7770, 7773
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMG — 00065281120108130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938611/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00063566320138130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876907/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00040064520128130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843420/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 01712525520174025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841597/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7770, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJPE — 00000135720168172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449980/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770, 7773
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [STJ — 00001570220228190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178649/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA