{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4807,"origem":"stj","sha256_origem":"5bd5888448a34b5c376d61b26fe484926490deee6c7f19e57c65ead927b552ab","registro_original":{"id_fonte":"000818009","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1894926","numero_registro":"202101404495","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-06-13","data_publicacao":"2022-06-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. NEGATIVA\nDE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL.\nEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.\n 1. A Corte \"a quo\" pronunciou-se, de forma clara e suficiente,\nacerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre\ntodos os argumentos que, em princípio, poderiam infirmar a conclusão\nadotada pelo Juízo, não havendo falar em ausência de prestação\njurisdicional. O julgamento da causa em sentido contrário aos\ninteresses e à pretensão de uma das partes não caracteriza negativa\nde prestação jurisdicional, tampouco viola o art. 1.022 do CPC.\n 2.  Tribunal de origem, mediante o exame da prova dos autos,\nconcluiu que \"a informação jornalística esbarrou na limitação de\ncompromisso com a privacidade pois, em que pese ter sido publicada\ncomo decorrente de denúncias e investigações, a mesma divulgou nome\nde servidor que exerce atividade de risco junto a menores de alta\npericulosidade\". Para dissentir das conclusões do acórdão recorrido\nquanto à existência do dano moral, seria necessário reexaminar o\nconjunto fático-probatório dos autos, o que não se admite em recurso\nespecial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.\n 3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/06/2022 a 13/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"2e6b0c614ecfc199a3bdead8601fc304d5650b2990f602a153cdfa3728e1735a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}