# Registro público: TRF6 — 00344379420134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bf8f142827d9a9fe5344fd76fa160387de45059de4341aa199e4a195f6fe442

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção / Ascensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-14T19:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-19T19:34:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-26T14:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-30T10:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-31T13:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-31T14:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-19T03:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T03:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T03:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T03:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T03:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T03:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T03:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T03:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T03:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T03:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T03:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T03:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T14:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-11T19:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:14:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-29T21:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T21:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-21T08:47:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-21T08:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T07:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T07:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T07:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T07:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T07:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-29T21:02:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-11-17T08:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T09:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T11:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T09:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-23T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-23T23:43:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:31:39\.649904989Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-11T19:30:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8bf8f142827d9a9fe5344fd76fa160387de45059de4341aa199e4a195f6fe442

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00656456720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645130/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF6 — 00283275020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358777/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 05
- [TJPR — 00220099720178160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649754/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO
- [TRF6 — 00038722120114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552294/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TJPR — 00020786320208160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646330/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU JOSÉ ORLANDO CERQUEIRA BREMER
- [TRF2 — 02202527520174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788419/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE 21
- [TRF5 — 05022647120184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351024/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08017688120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348345/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA