# Registro público: TJMRS — 00705348820219210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480717/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480717.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5be191d7d334bac51274e0f19022549f2fc0b159327c0b376b690013209bcf4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-31 - **Último ato com data válida:** 2021-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-11** — Petição (TPU 85) > **2021-09-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-09-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-08-31** — Petição (TPU 85) > **2021-08-31** — Petição (TPU 85) > **2021-08-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Resistência mediante ameaça ou violência ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-11T13:44:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-08-31T22:08:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-08-31T22:06:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-08-31T22:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-11-12T08:55:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-09-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-09-02T10:01:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11287) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5be191d7d334bac51274e0f19022549f2fc0b159327c0b376b690013209bcf4b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Resistência mediante ameaça ou violência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-31 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-31 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-11 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T18:57:16\.740000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210831220608 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5be191d7d334bac51274e0f19022549f2fc0b159327c0b376b690013209bcf4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00705953820249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563707/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11287 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 10007544920189210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926580/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11287 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante - [TJGO — 00223024320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643548/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11287 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria Militar - [TJMRS — 00701655920199210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525249/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11287 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria de Santa Maria - [TJPR — 00000148420248160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894175/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11287 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - [TJRJ — 03526947420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173743/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11287 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMMG — 20007405920219130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846336/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11287 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70011330820187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808085/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11287 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria da 1ª CJM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** 5be191d7d334bac51274e0f19022549f2fc0b159327c0b376b690013209bcf4b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00705348820219210001 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Resistência mediante ameaça ou violência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1a Auditoria de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5be191d7d334bac51274e0f19022549f2fc0b159327c0b376b690013209bcf4b - **SHA-256 do comentário:** 6a6b3208223ed019063eb8cb196f287737d90a717e4e9699bc12904d8a3765bc