# Registro público: TRE-AM — 00001232020166040033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2be2919fcb2bc41dab06d554c0108030c0dfa10d5799413c95a1c0487c426193

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2017-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-19** — deferimento (TPU 12444)
> **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-14** — Juntada (TPU 67)
> **2016-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Providência | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T09:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-02-17T15:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-05-08T16:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-10-09T11:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-02-14T12:28:11.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-11-13T08:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}
- 2017-12-14T07:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14368", "nome": "033ª ZONA ELEITORAL - ANORI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-19 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:32\.010000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161005000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2be2919fcb2bc41dab06d554c0108030c0dfa10d5799413c95a1c0487c426193

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000498620176040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446489/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452, 12463, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TRE-AL — 06008282920206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497995/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-TO — 00000300720186270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167025/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-AM — 00001172620166040061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268151/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452, 12463, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000564520196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149567/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11452, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000291320186140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132927/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-PA — 00000443220196140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104331/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000012720256060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745471/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE