# Registro público: TJSE — 00013955720128250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9466b5d8396dcd3c7de1457f36572b50de29c80de986c0f15781781d1946ee6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-03
- **Último ato com data válida:** 2015-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-05T13:20:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-03-26T12:02:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-02-12T10:38:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-11-20T14:36:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-20T07:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-06T12:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T15:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T09:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T18:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-06T10:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T12:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T09:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T15:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T08:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-30T15:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-15T11:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-08T13:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-25T10:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-11T13:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-26T13:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-28T12:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-13T10:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-21T09:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T19:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T15:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-27T14:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-06T08:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-30T14:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-23T11:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-12T14:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-12T14:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-18T11:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T11:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-09T15:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-09T09:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-01T09:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-18T12:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T12:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T12:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-02T13:24:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-11-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-02-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-03-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-08-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:20:59\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130703120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9466b5d8396dcd3c7de1457f36572b50de29c80de986c0f15781781d1946ee6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013793020138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPB — 00007515320118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Única de Belém
- [TJPI — 00002184520198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSE — 00012880220118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00010870420118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / UMBAÚBA
- [TJMS — 00002104120118120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Única
- [TJMT — 00003117120158110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJES — 00000861820248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA