# Registro público: TJPE — 00000283720238173550

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VENTUROSA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62e0aaf1bf1959416b793fba0825b2c1a007d39d3089b314eb4fdb5dac913919

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T21:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-31T11:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-18T10:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-31T13:07:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-31T13:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002271720248120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085130/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VENTUROSA / 1ª Vara
- [TJPE — 00000302020268173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066075/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VENTUROSA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJMS — 00002250220238120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083848/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VENTUROSA / Vara Única
- [TJPE — 00000304420258173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083149/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VENTUROSA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMS — 00002264420258120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082359/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VENTUROSA / Vara Única
- [TJPE — 00000300920248173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074239/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VENTUROSA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE POMBOS
- [TRE-MG — 06000116420266130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064456/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VENTUROSA / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TJES — 00001456720228080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825234/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VENTUROSA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO