# Registro público: TRE-TO — 06007772520246270004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54f5f1830dd2eb12b1a061a01719d0a7b4e9a18e37a69ec43678f901d277ab8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-25
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-09-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-25T10:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-09-25T15:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-09-25T10:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-09-29T14:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-09-29T14:38:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-09-29T14:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-10-01T02:33:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-10-01T09:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-09-25T10:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-09-25T15:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-09-29T14:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-09-29T14:37:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-10-01T15:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-10-01T16:49:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-10-01T16:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-01 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:42:12\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240925104905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54f5f1830dd2eb12b1a061a01719d0a7b4e9a18e37a69ec43678f901d277ab8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06007824720246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809668/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-TO — 06007781020246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798392/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-SC — 06000659720226240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808866/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004678120246080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991092/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001019820246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989577/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MT — 06002846820246110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800714/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000438520206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332903/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-SE — 06005365420246250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330254/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 21ª ZONA ELEITORAL