# Registro público: TJSE — 00003974020158250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9f4dbb7a2b0c615ae53f0badbc7448335f8fbf001895e5f39a0c3495f5bc9af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01 - **Último ato com data válida:** 2016-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-16** — Documento (TPU 581) > **2015-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-03** — Documento (TPU 581) > **2015-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-05** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-10T12:47:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-01-07T07:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T08:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T11:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T10:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T10:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T13:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T09:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T15:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T13:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T11:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T12:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T12:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-23T08:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-23T08:25:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-16T11:18:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-03T13:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-03T13:13:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-05T10:39:01.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2015-08-03T08:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-31T11:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-24T12:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-23T10:34:57.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2015-07-20T08:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-17T08:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-14T08:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-06T10:56:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-23T14:10:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-16T13:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-10T12:51:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-12T13:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-12T13:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-08T13:44:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-08T13:30:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-14T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-14T09:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-07T08:21:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-01T11:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9f4dbb7a2b0c615ae53f0badbc7448335f8fbf001895e5f39a0c3495f5bc9af.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-23 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:52:04\.279000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150401120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b9f4dbb7a2b0c615ae53f0badbc7448335f8fbf001895e5f39a0c3495f5bc9af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012156020138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJSE — 00004285220128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SANTA LUZIA - [TJRJ — 00023103320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00006331620128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / ITABAIANINHA - [TJRJ — 00013723820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00994632820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 00518544920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003974020158250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b9f4dbb7a2b0c615ae53f0badbc7448335f8fbf001895e5f39a0c3495f5bc9af - **SHA-256 do comentário:** c4e4580e03effa75abb858d9f1d0e53b9167d3fe548e8e045cb13acd11e7d1f1