# Registro público: TJPB — 00006080420078150731 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Mista de Cabedelo - **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8015d136a3776cf4d19db36d07510c20c600cf79055ef86d9b2b9197b2e7e079 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-03 - **Último ato com data válida:** 2025-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-23** — Arquivamento (TPU 12430) > **2025-09-23** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319) > **2025-09-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2025-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-09-22** — Petição (TPU 85) > **2025-09-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-05-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-06-04T13:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-06-28T10:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-07-08T12:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2007-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-09-22T14:48:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-09-22T15:09:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-09-23T07:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-09-25T08:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-09-27T00:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-09-29T00:14:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-10-07T03:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-05-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-05-08T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-06-04T13:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-07-08T12:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-09-23T07:14:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-09-23T20:56:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-09-23T20:56:23.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-09-23T20:56:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} - 2025-10-29T09:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16518", "nome": "5ª Vara Mista de Cabedelo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8015d136a3776cf4d19db36d07510c20c600cf79055ef86d9b2b9197b2e7e079.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-13 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-09-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-09-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-09-23 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-09-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-09-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-09-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-07T22:02:57\.388000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070503000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8015d136a3776cf4d19db36d07510c20c600cf79055ef86d9b2b9197b2e7e079 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006080420078150731 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado. O órgão indicado é “5ª Vara Mista de Cabedelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8015d136a3776cf4d19db36d07510c20c600cf79055ef86d9b2b9197b2e7e079 - **SHA-256 do comentário:** ccd88d908444e2223c7800dc1af038f1ecc7a5bcbc819d04837e95a9ddb51341