# Registro público: TJRJ — 00151556020138190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bced9e7ffdffa6a15f8a99515e3910abd8420caa788879d5f6dc44363d7bae9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-08
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-05-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-05-04** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-08T13:24:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-10-03T18:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-14T18:29:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-02-26T13:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-23T18:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-14T15:40:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-08-26T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-17T14:25:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-02-17T16:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-26T16:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-09T20:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-19T18:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-24T11:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-11T16:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-20T17:03:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-01-07T11:50:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-06-25T10:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-02T14:08:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-02T14:08:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-02T14:08:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-02T14:16:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-02T15:24:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-02T15:24:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-22T18:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-23T18:20:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-08-26T13:52:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-02-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T19:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T18:43:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-30T14:10:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-24T15:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-15T20:17:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-20T11:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-04T11:58:56.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-05-30T12:58:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-09T11:55:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-02T15:40:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-01T11:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-14 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-17 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-04 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:20\.930723354Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bced9e7ffdffa6a15f8a99515e3910abd8420caa788879d5f6dc44363d7bae9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04476139420108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00022942020208190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00867938120078190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00005428220208150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 15050176920188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS