# Registro público: TRT2 — 00004857220125020042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c504afe754aafd357c0c127527c6c0241d737ce0054f3351132795f77d9f5c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 143 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-02 - **Último ato com data válida:** 2026-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | indenização Adicional | Subempreitada | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T16:39:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-14T00:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-14T00:22:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-14T00:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-14T00:22:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-14T00:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-14T00:22:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-17T16:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-17T16:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-17T16:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-17T16:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-17T16:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-17T16:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-17T17:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-18T13:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-18T13:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-21T00:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-21T00:18:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-21T00:18:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-21T00:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-26T12:27:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-26T12:28:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-26T14:49:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-26T15:50:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-26T15:56:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-26T16:09:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-27T08:31:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-27T15:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-28T14:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-29T00:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-29T00:28:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-09T08:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-11T09:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-11T09:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T00:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T00:38:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T00:38:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T00:38:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807779.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Subempreitada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2020-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2026-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2026-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2026-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:44:59\.979000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120302000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c504afe754aafd357c0c127527c6c0241d737ce0054f3351132795f77d9f5c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002031420125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14018, 14120, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00004417220115020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14006, 14120, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT4 — 00010187920135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14120 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004829620115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14018, 14120 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT4 — 00006713820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14120 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00000389220165120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14120 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT23 — 00001632820155230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14120 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 4c504afe754aafd357c0c127527c6c0241d737ce0054f3351132795f77d9f5c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 4c504afe754aafd357c0c127527c6c0241d737ce0054f3351132795f77d9f5c9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)