# Registro público: TRT3 — 00001542420135030173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3254f291fa322092434c06c4d189077c80f81105ff3476200497662303f2486a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Outros Descontos Salariais | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-05T16:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-07T07:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-07T07:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-04T17:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-04T15:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-02T17:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-28T05:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-28T05:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-27T14:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T14:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-27T14:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-10T04:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T04:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-07T15:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-03T13:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-03T09:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-28T02:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-20T06:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-20T06:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-14T11:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-12T02:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-12T01:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-02T00:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-17T16:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-17T08:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-01-16T01:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-16T01:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-09T17:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-18T15:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-12-13T00:24:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-10T10:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-05T14:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-20T05:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-20T05:47:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-16T10:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-16T10:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-31T09:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-29T11:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-10-24T17:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T03:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807918.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3254f291fa322092434c06c4d189077c80f81105ff3476200497662303f2486a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2016-03-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2016-08-03 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-09-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2016-09-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2017-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T17:42:46\.335311271Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3254f291fa322092434c06c4d189077c80f81105ff3476200497662303f2486a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000343820175090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13787, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT9 — 00000741220215090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13899, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000617120255090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13899, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- [TRT10 — 00007330220235100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00243018020255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT23 — 00001630820255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT24 — 00242130220255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT8 — 00001805420195080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001542420135030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Outros Descontos Salariais | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 234 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3254f291fa322092434c06c4d189077c80f81105ff3476200497662303f2486a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3254f291fa322092434c06c4d189077c80f81105ff3476200497662303f2486a
- **SHA-256 do comentário:** 70b129dcb0ec18df43c30e2ddc3df13bf5517e314ef85d62488ad87a356c0479