# Registro público: TRT21 — 00002917320265210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2bcc9feb6902ba726de22f6aab410d282070cad99756db56dfa691cc5d748fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Conflito de Competência (TPU 11012)
> **2026-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-03** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-01-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento do Depósito Recursal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T10:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-01-27T19:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-01-28T08:31:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-03T09:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-03T10:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-03T10:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-04T02:33:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-04T02:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-07T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-07T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-03T09:05:57.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-03T10:28:36.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2bcc9feb6902ba726de22f6aab410d282070cad99756db56dfa691cc5d748fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-28 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-03 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-03 — Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T19:09:57\.879000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2bcc9feb6902ba726de22f6aab410d282070cad99756db56dfa691cc5d748fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002873620265210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765401/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00002171420205210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629557/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT8 — 00001342820205080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT21 — 00001522420265210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242138320255240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT9 — 00000648520215090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT17 — 00000849520215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418391/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT13 — 00001233720195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002917320265210003 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Levantamento do Depósito Recursal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2bcc9feb6902ba726de22f6aab410d282070cad99756db56dfa691cc5d748fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt21/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d2bcc9feb6902ba726de22f6aab410d282070cad99756db56dfa691cc5d748fc
- **SHA-256 do comentário:** 65e0bacc3344d19f40d36bf44d0727a31b6ee940e386e56b72d8ba2649136988