# Registro público: TRE-RJ — 06000050620246190030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cc8bb29b4b06ff18988fa96892948cda681c665f1e0a692cd8e9ff5d74a5645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-27** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T17:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-06T17:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-26T13:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T17:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-19T20:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-22T13:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T13:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T13:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-26T13:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-27T16:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-27T16:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T16:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T16:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T17:19:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-20T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-06T17:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-16T15:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-16T15:19:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-23T01:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2024-02-23T01:00:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2024-02-27T16:15:00.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
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- 2024-02-27T16:15:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-29T01:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2024-02-29T01:00:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2024-03-05T03:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2024-03-19T03:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-20T17:25:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-03-20T17:25:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000255720226260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082852/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- [TRE-PA — 00000264120196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082209/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000118620226130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082802/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- [TRE-SC — 06000440220236240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082753/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000822920216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082326/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000821520236190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082054/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000373020246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082020/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-PA — 00000302920196140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 80ª ZONA ELEITORAL