# Registro público: TRT6 — 00084001320065060321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LIMOEIRO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2bd56a8b2dcb54d80fe9fe2e690b57ba982bea9aef772ea498a020cb39f3d8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-12-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2006-07-20T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2006-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2006-11-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2007-08-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2019-09-18T07:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-10T11:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-11T09:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2007-01-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20722", "nome": "POSTO AVANÇADO DE SURUBIM"}}
- 2019-09-13T11:10:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-09-30T08:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-18T10:45:24.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-01-10T11:44:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-11T09:40:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-01-13T07:49:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-21T09:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-07-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-08-23 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-08-30 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-08-29 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2006-07-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2006-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2006-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000749520235060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT6 — 00000332020235060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LIMOEIRO - 01A VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT6 — 00000470320225060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / RECIFE - 04A VARA
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LIMOEIRO - 01A VARA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória