# Registro público: TRE-AM — 00000087820196040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4c2171507fe51d483b16fc67fff692741bdbbbba1df5fdac17709e44d1bc4d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2019-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-09** — Juntada (TPU 67)
> **2019-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-04-25** — Juntada (TPU 67)
> **2019-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-05** — Juntada (TPU 67)
> **2019-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-25** — Juntada (TPU 67)
> **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T08:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-02-18T08:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-03-11T09:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-04-15T11:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-05-21T11:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-05-21T11:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-02-25T11:54:31.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-04-05T08:12:55.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-04-25T12:54:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-09-09T08:21:35.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2019-09-10T10:06:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-25 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-05 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-25 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-06 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-09 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000074320196040054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481297/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 054ª ZONA ELEITORAL - BERURI
- [TRE-PA — 00000295820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000312620196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480580/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-AM — 00000317920196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240795/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 019ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TRE-PA — 00000311120156140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000323820176050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479649/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 9a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00001236220166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479937/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 204a. ZONA ELEITORAL/BA