# Registro público: TJSP — 00053740520118260198 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809996/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809996.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50c150f1a587c99a1db6983d29aefad7b16049d13afdd3ebe00bd5fd347f273a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 149 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24 - **Último ato com data válida:** 2023-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-24T17:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-06-07T16:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-07T16:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-08T14:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-27T13:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-27T13:48:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-28T15:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-15T15:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-15T15:34:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-21T16:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-21T17:00:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2012-06-22T10:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-22T10:08:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-25T10:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-06T13:55:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-06T14:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-15T10:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-15T10:50:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-15T10:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809996.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50c150f1a587c99a1db6983d29aefad7b16049d13afdd3ebe00bd5fd347f273a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2017-07-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2017-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2017-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2017-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2017-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2017-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2017-08-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2017-08-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2018-09-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2019-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2019-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2019-08-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2019-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2021-03-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T03:38:15\.588398221Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-24T16:42:48\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 50c150f1a587c99a1db6983d29aefad7b16049d13afdd3ebe00bd5fd347f273a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00053740520118260198 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 50c150f1a587c99a1db6983d29aefad7b16049d13afdd3ebe00bd5fd347f273a - **SHA-256 do comentário:** f5bacb5dd0177fc2327cada1936e3e2fcf7f91ca052179b80ad940d63816a4eb