# Registro público: TJPR — 00000138120008160097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8d1e157708531c501e9d6a0db1b6a99b27840e1a1e6662511898695ba3666d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-22T13:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-06T18:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9198", "nome": "IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-03-19T10:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-08T13:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-08T13:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-25T15:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-29T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-06T16:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-08T15:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-31T16:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-20T17:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-16T17:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-05T12:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-05T12:18:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-05-22T13:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-02T00:25:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-06-06T18:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-18T14:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-18T14:45:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-03-19T10:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-05T15:17:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2020-05-08T13:16:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-05-08T15:32:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-05-08T15:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-19T00:09:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2022-03-31T16:17:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9198", "nome": "IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-05-20T17:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9198", "nome": "IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-11-16T17:08:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9198", "nome": "IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2022-11-16T17:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:48:42\.992000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000616000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8d1e157708531c501e9d6a0db1b6a99b27840e1a1e6662511898695ba3666d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000146720018160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000023419998160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726501/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003038320128140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS
- [TJPA — 00002765920088140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00002436220018140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPI — 00001383820118180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJMT — 00002436920158110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00002084620178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR