# Registro público: STJ — 00004011020213000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - **Classe:** Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a03687a7147d1404abcd47c46b16c7cb12eb39a7bf0258fdac290d1b43ffca0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04 - **Último ato com data válida:** 2021-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-09** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-02-09** — Petição (TPU 85) > **2021-02-05** — Documento (TPU 581) > **2021-02-02** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-01-11** — Republicação (TPU 928) > **2021-01-11** — Petição (TPU 85) > **2021-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-05T10:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-05T10:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-05T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-05T14:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-06T18:36:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2021-01-06T19:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-07T12:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-11T19:21:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-05T13:36:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-09T20:22:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-06T05:00:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-01-11T05:00:43.000Z — Republicação (TPU 928) - 2021-02-02T05:38:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-10T14:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-01-04T20:33:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-01-05T09:34:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-01-05T16:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-05T20:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-06T18:35:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-01-07T11:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-07T11:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-08T18:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-11T19:21:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-01-21T16:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-01T20:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-09T20:22:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-02-10T14:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:08:10\.386666364Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7a03687a7147d1404abcd47c46b16c7cb12eb39a7bf0258fdac290d1b43ffca0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004687920178210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423006/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [STJ — 00003837520148240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659222/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJPI — 00001744020208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814261/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA DE BARRAS - [TJRR — 08012387720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA CRIMINAL - [TJMT — 00003026620138110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJGO — 00113840320158090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPI — 00000657820068180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - [TJDFT — 00022720820188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 7a03687a7147d1404abcd47c46b16c7cb12eb39a7bf0258fdac290d1b43ffca0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 7a03687a7147d1404abcd47c46b16c7cb12eb39a7bf0258fdac290d1b43ffca0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)